Manual do cidadão — como usar o e-SIC (área pública)

Este guia descreve o uso do portal público do sistema: cadastro, acesso, envio e acompanhamento de pedidos de acesso à informação.

1. Primeiro acesso: cadastro e confirmação

1. Acesse Cadastro e preencha seus dados (CPF/CNPJ, e-mail, etc.).
2. Após cadastrar, siga as instruções para confirmar o e-mail, quando o sistema exigir essa etapa.
3. Se esquecer a senha, use Esqueci a senha para recuperação.

2. Entrar no sistema

1. Na página inicial (Início), informe usuário (CPF/CNPJ conforme orientação da tela) e senha.
2. Clique em Entrar. Com login válido, o menu passa a exibir opções como Fazer Solicitação e Solicitações Realizadas.
3. Para sair, use Sair no menu.

3. Registrar um novo pedido

1. Com sessão ativa, acesse Fazer Solicitação.
2. Descreva o pedido no campo de texto (limite indicado na própria tela) e informe a forma de retorno (e-mail, correio ou fax).
3. Opcionalmente anexe arquivos nos formatos permitidos (ex.: PDF ou imagem), respeitando tamanho máximo.
4. Clique em Enviar. Guarde o número de protocolo exibido após o cadastro.

4. Acompanhar solicitações

1. Acesse Solicitações Realizadas (menu após o login).
2. Use os filtros por protocolo e/ou situação, se desejar, e clique em Consultar. Deixe os filtros em branco para listar todos os seus pedidos (a listagem mostra os mais recentes primeiro).
3. Clique na linha do pedido para abrir os detalhes: texto da solicitação, movimentações, anexos e situação (aberta, em tramitação, respondida, negada, etc.).

5. Após a resposta: recurso e avaliação

• Recurso: quando a lei e o tipo de processo permitirem, pode aparecer a opção de solicitar recurso na tela do pedido. Siga as instruções e confirme o envio.
• Pesquisa de satisfação: em pedidos respondidos ou indeferidos, pode ser exibida a enquete de avaliação do atendimento.

6. Atualizar cadastro ou senha

• Alterar Cadastro — dados do solicitante.
• Alterar Senha — troca de senha de acesso.

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