ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRAI.

ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRAI.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CARNAVAL 2016 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUANTO A VENDA DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO PERÍODO DE CARNAVAL/2016

          DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DE DEVEDORES DO ISSQN AO SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA.