“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

“Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para o Chamamento Público destinado à concessão de contribuição aos Blocos de Rua no Carnaval de Miraí 2025.”

“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de...

“Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da...

“Notifica os contribuintes do Município de Miraí (MG) do lançamento das seguintes taxas: Taxa de Fiscalização e Licença Relativa à Localização e Funcionamento de...

“Regulamenta a notificação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2025, e dá outras providências.”