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Decretos 2025

Decreto nº 71/2025

“Designa responsáveis pela movimentação das contas bancárias da Casa de Caridade São Vicente de Paulo  durante o período de intervenção administrativa e dá...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/05/25
  • 18h46

Decreto n° 67/2025

"Declara estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Mirai e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 16/05/25
  • 18h04

Decreto nº 66/2025

“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo da  Secretaria Municipal de Administração, regido pelo Edital nº  04/2025, e dá outras providências.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 15/05/25
  • 18h44

Decreto nº 61/2025

O Prefeito do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no art. 25 da Lei Complementar nº 50, de 26 de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 30/04/25
  • 10h00

Decreto nº 55/2025

O Prefeito Municipal de Miraí, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições e na forma da lei, decreta:

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 09/04/25
  • 10h00

Decreto nº 51/2025

O Prefeito Municipal de Miraí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, decreta:

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 07/04/25
  • 11h00

Decreto nº 50/2025

O Prefeito Municipal de Miraí, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 31/03/25
  • 10h00

Decreto nº 31/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 8º da Lei nº 1.811, de 30 de abril de 2021,...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 21/02/25
  • 10h00

Decreto nº 29/2025

O Prefeito Municipal de Miraí, no uso das atribuições, especialmente a conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.717, de 21 de setembro de 2018, decreta:

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 17/02/25
  • 10h00

Decreto n°25/2025

“Dispõe sobre as normas do CARNAVAL MIRAI 2025 no Município de Miraí e dá outras providências.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 06/02/25
  • 15h16
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