Altera a data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.

Declara e delimita as poligonais das Áreas 01, 02, 03 e 04 integrantes do Bairro Jacaré para fins de instituição e registro de Regularização Fundiária Urbana (REURB) perante o...

Dispõe sobre a regulamentação do uso de assinaturas eletrônicas e digitais na emissão, tramitação, aprovação, formalização e arquivamento de documentos e atos administrativos, no...

Convoca a XIV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Aprova o Plano de Ação de Alfabetização do Município de Miraí e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Miraí.

Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Miraí.

Dispõe sobre a desclassificação de candidato do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na fase de 16 avos...