“Dispõe sobre as normas da Exposição Agropecuária Miraí 2024, e dá outras providências.”
“Estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais.”
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Miraí (CGFMHIS).”
“Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, e dá outras providências.”
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação do Município de Miraí e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.”
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 297.489,63 as dotações do Município de MIRAI
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 439.000,00 as dotações do Município de MIRAI
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