“Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Miraí afetadas por Tempestade Local/ Convectiva/ Chuvas Intensas - nº 1.3.2.1.4 – COBRADE, conforme a Instrução...

“Estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais.”

“Homologa o resultado final do Concurso Público do Município de Miraí, regido pelo Edital nº 01/2024, e dá outras providências.”

“Reconhece, protege e registra o saber/fazer tradicional dos doces Mirai como Patrimônio Cultural Imaterial de Miraí – MG.”O Prefeito Municipal de Miraí, Estado de Minas Gerais,

“Dispõe sobre a manifestação de interesse do Município de Miraí em aderir à Ata de Registro de Preço Estadual (ARPE) e dá outras providências. “

“Dispõe sobre a manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP), o procedimento preliminar de manifestação de interesse (PPMI) e o procedimento de manifestação de interesse...

“Dispõe sobre as normas da Exposição Agropecuária Miraí 2024, e dá outras providências.”

“Estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais.”

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Miraí (CGFMHIS).”

“Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, e dá outras providências.”