Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.942, de 19 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito do Município de Miraí.

Institui a Agenda Municipal de Zeladoria Urbana do Município de Miraí e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Mirai do exercício de 2026."

"Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em substituição à modalidade Casa Lar."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Município de Miraí/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de rastreamento nos veículos de transporte escolar no município de Miraí, priorizando soluções de baixo custo, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs no Município de Miraí/MG, estabelece diretrizes para sua implementação e inclusão no planejamento orçamentário municipal, e dá outras providências"

"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Miraí as práticas, saberes e tradições culturais vinculadas à Escola Municipal Dr. Justino Pereira e dá outras providências."

"Declara o "Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas de Mirai" como patrimônio cultural imaterial do Município de Miraí e dá outras providências."

"Institui a Campanha Municipal "Cada Gota Importa", de incentivo, conscientização e apoio ao aleitamento materno no município de Miraí e dá outras providências."

"Institui o Programa Bombeiro Mirim no Município de Miraí e dá outras providências."

"Altera a ementa e os arts 1º e 6º da Lei Municipal nº 1.270, de 01 de janeiro de 2003, para modificar a denominação da Contribuição de Iluminação Pública, autorizar a aplicação de parte da arrecadação em monitoramento por câmeras de segurança e dá outras providências."

"Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Miraí/MG."

"Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública Municipal, nos Postos e Unidades de Saúde e demais estabelecimentos públicos ou subvencionados pelo município."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, identificação, manutenção e retirada de fiação instalada em postes no Município de Miraí/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Miraí e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica no âmbito do município de Miraí e dá outras providências.