"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Mirai do exercício de 2026."

"Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP -- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a modificação da denominação do Cemitério Municipal São José, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto para Cemitério Municipal Laureana Rodrigues da Silva e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Miraí/MG, estabelece diretrizes para sua implementação e inclusão no planejamento orçamentário municipal, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Mirai do exercício de 2026."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2026."

Autoriza o Município de Miraí a filiar-se ao CONECI-MG – Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui diretrizes gerais para a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Sinalização Viária no Município de Miraí/MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miraí para o período de 2026 a 2029

“Dispõe sobre o envio mensal ao Legislativo Municipal de Demonstrativos e Informações.”

"Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Miraí dos Dados referentes a solicitação e execução dos serviços de Caminhão.."

“Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Miraí dos Dados referentes a solicitação e execução dos serviços de Trator Agrícola e da Retroescavadeira aos Produtores Rurais de Miraí.”

“Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação dos Contratos Administrativos Firmados”

“Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação”.

“Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Mirai dos Dados Básicos de todas as Obras Públicas Municipais em andamento.”

"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos animais no Município de Miraí/MG, e dá outras providências.”

“Institui o ‘Pipódromo Municipal’ no Município de Miraí/MG, destinado à prática recreativa, cultural e esportiva de soltar pipas, e dá outras providências.”

"Autoriza a criação de cronograma municipal para limpeza de bueiros, galerias pluviais e dos rios do Município."

“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Miraí e dá outras providências.”