"Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.912, de 05 de agosto de 2024.”

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Miraí, institui o Conselho Gestor, disciplina a alienação e financiamento de imóveis e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a realização da Exposição Agropecuária Miraí 2024, autoriza a premiação dos campeões dos concursos, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo receber a doação de bens imóveis, e dá outras providências.”

“Aprova Termo de Convênio para realização de serviços, ações e atividades de saúde, que entre si celebram o Município de Miraí, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital São Vicente de Paulo mantido pelo Centro Popular Pró-melhoramentos de Bom Jesus.”

“Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Miraí, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Especial para o custeio da política pública permanente de apoio à cultura, política nacional Aldir Blanc (PNAB), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e delimitação de bairro no Município de Miraí.”

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a troca de lâmpadas queimadas ou quebradas da iluminação pública de Miraí – MG, e dá outras providências.”

Cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato, conforme disposto no § 3º, do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Miraí, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEPDS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Miraí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeição aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM), estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.”

Altera a Lei n° 1.668, de 17 de abril de 2017.