"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar."

"Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Lourdes Fátima Santos Barrozo, junto ao SISPREV/MIRAÍ."

"Prorroga o prazo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar."

"Prorroga o prazo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar."

"Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da empresa Comercial Santos Silva de Tocantins Ltda."

"Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão."

"Altera a redação do artigo 5º, da Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2025."

"Prorroga o prazo para conclusão da Tomada de Contas nº 02/2024, instaurada em face da Casa de Caridade São Vicente de Paulo."

"Dispõe sobre a remoção de servidores públicos por interesse público."

"Prorroga o prazo para conclusão da Tomada de Contas nº 01/2024, instaurada em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Miraí."