Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.043.093,29 as dotações do Município de MIRAI
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.037,25 as dotações do Município de MIRAI
Regulamenta o Concurso “Meu Desenho tem História” nas Escolas Municipais de Mirai.
Regulamenta a atualização dos valores de imóveis para fins de ITBI e IPTU e das taxas e tributos municipais.
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM).
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 366.325,73 as dotações do Município de MIRAI
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