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Decretos 2023

Decreto nº 161/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.137,60 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 20/11/23
  • 15h31

Decreto nº 160/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 152.709,60 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 17/11/23
  • 15h23

Decreto nº 159/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 140.460,00 as dotações do Município de MIRAI conforme Lei n° 1894, 13 de Novembro de 2023.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 17/11/23
  • 15h21

Decreto nº 157/2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 17/11/23
  • 08h19

Decreto nº 158/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de MIRAÍ

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 16/11/23
  • 15h19

Decreto nº 156/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.629,96 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 16/11/23
  • 08h17

Decreto nº 153/2023

"Regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 13/11/23
  • 13h40

Decreto nº 152/2023

“Regulamenta o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM), instituído pela Lei n° 1896, de 13 de novembro de 2023.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 13/11/23
  • 08h47

Decreto nº 154/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 45.918,11 as dotações do Município de MIRAI conforme Lei n° 1893, 13 de Novembro de 2023.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 13/11/23
  • 08h09

Decreto nº 151/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.153,47 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 13/11/23
  • 08h08
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