“Institui a comissão Permanente de Processo Administrativo Punitivo.”
“Concede aposentadoria voluntária por idade ao servidor José Maria Dionísio dos Santos, junto ao SISPREV/MIRAÍ.”
“Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora Solange Aparecida Campos Rotondo, junto ao SISPREV/MIRAÍ.”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo em comissão.”
“Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Eleine Maria Milani, junto ao SISPREV/MIRAÍ.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo em comissão.”
“Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos, especificando os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscais de...
“Dispõe sobre a exoneração de servidora detentora de cargo efetivo.”
“Instaura Sindicância para apurar suposta infração disciplinar cometida por servidores públicos municipais.”
Dispõem sobre a nomeação dos membros que comporão a comissão avaliadora.
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