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“Remove servidora em razão da necessidade do serviço público.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos em comissão.”
“Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargos em comissão."
“Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos, especificando os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscais de...
“Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos municipais do exercício de funções gratificadas.”
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