“Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargos em comissão."

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos em comissão.”

“Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos, especificando os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscais de...

“Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos municipais do exercício de funções gratificadas.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos em comissão.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos em comissão.”