EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
O MUNICÍPIO DE MIRAI-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 14.339, de 08 de julho de 2022, institui a
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem
como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no
Brasil, e no Decreto Municipal que Regulamenta Nº 50 de 23 de abril de 2024, torna público
o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PARA A SELEÇÃO E
CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, por meio de
projetos, que serão apoiadas com recursos da Lei Complementar n.º 14.399/2022, pelas
condições estabelecidas neste edital e seu anexo.
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