Regulamenta os artigos 51 a 53 da Lei Nº 470, de 16 de agosto de 1982 (Código de Obras)
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRAI
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.200,00 as dotações do Município de MIRAI
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRAI.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 450.219,23 as dotações do Município de MIRAI
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.380,00 as dotações do Município de MIRAI
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 117.556,63 as dotações do Município de MIRAI
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