Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.445,20 as dotações do Município de MIRAI

Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miraí

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família de Miraí.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 196.046,35 as dotações do Município de MIRAI

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRAI

Constitui o Comitê Municipal de Controle da Dengue

Regulamenta o artigo 32 e demais dispositivos da Lei 1661, de 14 de março de 2017.

Regulamenta o artigo 7º e demais dispositivos da Lei 1.655, de 09 de janeiro de 2017.

Regulamenta a Lei Complementar Nº 44/2017, Carro de som, veículos com propaganda, alto falantes.