“Prorroga as medidas instituídas através dos Decretos Municipais nº 024/2020, 026/2020, 031/2020, 034/2020, 037/2020, 040/2020, 044/2020, 047/2020, 050/2020 e 053/2020 e dispõe sobre o protocolo para abertura parcial de academias e similares e dá outras providências.”