Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 730.992,54 as dotações do Município de MIRAI
“Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas, as faixas de terras que especifica, destinadas à canalização de cursos d’água, e dá...
“Declara situação de emergência no Município de Miraí, em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika vírus.”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.973,45 as dotações do Município de MIRAI
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.500,00 as dotações do Município de MIRAI
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