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Decretos 2023

Decreto nº 08/2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 11/01/23
  • 08h20

Decreto nº 07/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.004,00 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 09/01/23
  • 07h58

Decreto nº 12/2023

Dispõe sobre os novos valores dos subsídios e vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Complementar n° 71, de 06 de fevereiro de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 06/01/23
  • 14h27

Decreto n° 04/2023

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo nº 003/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 14h24

Decreto n° 03/2023

Nomeia a Comissão de Eleições Diretas para Diretores Escolares das Escolas Municipais de Miraí - MG.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 14h21

Decreto nº 02/2023

“Regulamenta a notificação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 08h50

Decreto nº 01/2023

“Notifica os contribuintes do Município de Miraí (MG) do lançamento das seguintes taxas: de Fiscalização e Licença Relativa à Localização e ao Funcionamento de Estabelecimentos,...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 08h47

Decreto nº 06/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.623,75 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 07h57

Decreto nº 06/2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.623,75 as dotações do Município de MIRA

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 07h48

Decreto nº 05/2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/23
  • 07h47
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