Dispõe sobre as normas do CARNAVAL MIRAI 2024 no Município de Miraí e dá outras providências.

“Declara situação de emergência no Município de Miraí, em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika vírus.”

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.620,00 as dotações do Município de MIRAI

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

“Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da...

“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de...

“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá...

“Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no...

“Dispõe sobre a publicação dos editais de licitação de que trata o art. 54, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de...