Lei nº 645/1987
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINTER (MINISTÉRIO DO INTERIOR), E SEAC (SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA).
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINTER (MINISTÉRIO DO INTERIOR), E SEAC (SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA).
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