DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE/CARNAVAL 1991, BEM COMO VERBAS PARA CARNAVAL/1991 NOS DISTRITOS DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DORES DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE MIRAHY - MG.