Autoriza o Município de Miraí a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Zona da Mata, ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Astolfo Dutra e Miraí, e dá outras providências.