Anulação dos Termos de Doação celebrados entre o Município de Miraí, na qualidade de doador, e 10 (dez) donatários.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 330.199,00 as dotações do Município de MIRAI.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU em 2017.
Nomeia Advogado Geral do Município
Exonera Advogado Geral do Município.
Cancela, por decisão judicial, as portarias 055/2017 e 056/2017, que regulamentam os processos seletivos 004/2017 e 005/2017.
Homologa resultado de processo seletivo da Secretaria Municipal de Assistência Social
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.428,00 as dotações do Município de MIRAI
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