Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados em concurso público para contratação temporária.

Determina abertura de vagas.

Nomeia ocupantes de cargo de provimento em comissão.

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão.

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

Nomeia servidores para exercerem provisoriamente atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil