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“Altera a redação do art. 4º, do Decreto nº 67, de 16 de maio de 2025.”
“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”
“Homologa o resultado final das Eleições Diretas para escolha dos Diretores Escolares das Escolas Municipais de Miraí – MG.”
“Designa responsáveis pela movimentação das contas bancárias da Casa de Caridade São Vicente de Paulo durante o período de intervenção administrativa e dá...
“Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira segundo critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.”
"Declara estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Mirai e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas...
“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, regido pelo Edital nº 04/2025, e dá outras providências.”
"Autoriza a Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão a realizar o parcelamento de débitos do Município de Miraí junto à SEMAD e a outros órgãos do Governo do Estado de...
O Prefeito Municipal de Miraí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, alínea “I”, da Lei Orgânica do Município de Miraí.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
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