Regulamenta a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar 49/2017

Dá nova redação ao Anexo III da Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 054, de 10 de Abril de 2018, e ao Anexo XIII da Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do Código Tributário de Miraí (Lei Complementar 015, de 12 de dezembro de 2015) e da Lei Complementar Nº 052, de 09 de fevereiro de 2018 (REFIM) e dá outras providências

Altera artigo 76 e 83 da Lei Complementar 50/2017 e
acrescenta os artigos 83-A e 83-B ao referido diploma
legal.

Cria Função Gratificada de Identificador “Ad-Hoc”, no Anexo II-A, Quadro Setorial 2 – Tabela 2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS da Lei Complementar nº 045/2017, de 05 de setembro de 2017

Dá nova redação aos Anexos I, II-A, III e XII da Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar aos servidores municipais gratificação extra durante os eventos culturais, de turismo ou especiais e dá outras providências

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Dívida Ativa e Impostos em Atraso do Município de Miraí (REFIM) estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências

Transforma Função Gratificada em Cargo de Provimento Amplo

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mirai/MG, de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

Altera o Anexo 1 à Lei Complementar N° 046/2017
que alterou o Código Tributário do Municipio de Mirai (MG)
e dá outras providências

“Altera as tabelas dos Anexos II, III, IV, V, V-A e VI, acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 12 da Lei Complementar n° 045/2017, e dá outras providências.”

Altera o Código Tributário do Município de Miraí (MG) – Lei Complementar 15/2005 e legislação posterior e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei Complementar nº 043/2017, de 07 de julho de 2017, com a modificação da Estrutura de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Miraí/MG

Regulamenta o serviço de uso de alto falante em veículos no Município de Miraí e dá outras providências

Cria a nova Estrutura de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Miraí/MG

“Altera a Lei Complementar nº 37/2017, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para terceirização de serviços e dá outras providências.”