Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 045/2017.

Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

Dispõe sobre a exoneração de servidor contratado em caráter emergencial e temporário.

Faz designação de servidora para o exercício de função gratificada, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Lei Complementar nº 045/2017.

Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Lei Complementar nº 045/2017.

Dispõe sobre enquadramento de servidores em desvio de função, conforme Lei Complementar nº 045/2017.

Determina o afastamento de servidor público

Determina o afastamento de servidor público.

Dispõe sobre enquadramento de servidor em desvio de função, conforme Lei Complementar nº 045/2017.