Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei Complementar nº 045/2017.
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 045/2017.
Faz designação de servidores para o exercício de função gratificada, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Faz designação de servidores para o exercício de função gratificada, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar nº 045/2017.
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade, Junto ao SISPREV/MIRAI.
Nomeia Comissão Temporária para assessorar a Prefeitura na elaboração de proposta de alteração de valor de imóveis para base de cálculo do IPTU e do ITBI.
Contratação emergencial de um odontólogo e um auxiliar de saúde bucal.
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