Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores em cargo de comissão.
Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade Pregão e dá outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de comissão.
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