Constitui a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar chamamentos públicos, e a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas...

Revoga ato de remoção de servidora por motivo de interesse público.

Prorroga o prazo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.

Altera a redação do art. 4º da Portaria nº 42, de 19 de março de 2026.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidora pública para cargo em comissão.

Dispõe sobre a remoção de servidora em razão da necessidade do serviço público.

Dispõe sobre a nomeação de servidora pública para cargo em comissão.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão.