Dispõe sobre a atribuição provisória das funções de Fiscal de Posturas ao Coordenador Municipal da Defesa Civil.

"Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Simone Silva Barros, junto ao SISPREV/MIRAÍ."

"Designa servidora pública municipal efetiva para o exercício de função gratificada."