ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES.
DECLARA INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, DESINCORPORA-OS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA...
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS MENCIONADAS.
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