Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.840,00 as dotações do Município de MIRAI
“Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.”
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 123.292,33 as dotações do Município de MIRAI conforme Lei n° 1907, 15 de Abril de 2024.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 204.832,04 as dotações do Município de MIRAI
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