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Leis Ordinárias

Autoriza abertura de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h28

 

Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h27

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h26

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h25

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h24

Dispõe sobre denominação de uma rua desta cidade.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h22

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênios.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h21

Dispõe sobre abertura de crédito especial, para restituição de emolumentos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h20

 

Dispõe sobre construção de pontes de cimento armado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h19

Autoriza o Governo do Município a doar um prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h17

Dispõe sobre a compra de um auto- caminhão e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h10

Altera vencimento de funcionários extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h09

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h07

Dispõe sobre serviços de utilidade pública e aquisição de materiais para o Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h04

Altera a anuidade de alunos do Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h01

Dispõe sobre a cobrança dos impostos territorial rural e de transmissão de "inter-vivos" e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h16

Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e imposto sobre propriedade rural e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h15

Autoriza a revisão e aumento de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre crédito suplementar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h13
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