Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h28
Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h27
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h26
- publicado
- 21/09/17
- 14h25
- publicado
- 21/09/17
- 14h24
Dispõe sobre denominação de uma rua desta cidade.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h22
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênios.
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- publicado
- 21/09/17
- 14h21
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para restituição de emolumentos.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h20
Dispõe sobre construção de pontes de cimento armado.
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- publicado
- 21/09/17
- 14h19
Autoriza o Governo do Município a doar um prédio ao Estado de Minas Gerais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h17
Dispõe sobre a compra de um auto- caminhão e abre crédito especial.
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- 21/09/17
- 14h14
Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares.
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- 21/09/17
- 14h10
Altera vencimento de funcionários extranumerários.
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- publicado
- 21/09/17
- 14h09
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e extranumerários.
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- 21/09/17
- 14h07
Dispõe sobre serviços de utilidade pública e aquisição de materiais para o Ginásio Santo Antônio.
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- 21/09/17
- 14h04
Altera a anuidade de alunos do Ginásio Santo Antônio.
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- 21/09/17
- 14h01
Dispõe sobre a cobrança dos impostos territorial rural e de transmissão de "inter-vivos" e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 20/09/17
- 14h16
Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e imposto sobre propriedade rural e dá outras providências.
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- 20/09/17
- 14h15
Autoriza a revisão e aumento de impostos e taxas municipais.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 20/09/17
- 14h14
- publicado
- 20/09/17
- 14h13
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