Leis Ordinárias
Autoriza o Governo do Município a doar um prédio ao Estado de Minas Gerais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h17
Dispõe sobre a compra de um auto- caminhão e abre crédito especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h14
Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h10
Altera vencimento de funcionários extranumerários.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h09
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e extranumerários.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h07
Dispõe sobre serviços de utilidade pública e aquisição de materiais para o Ginásio Santo Antônio.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 14h04
Altera a anuidade de alunos do Ginásio Santo Antônio.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 21/09/17
- 14h01
Dispõe sobre a cobrança dos impostos territorial rural e de transmissão de "inter-vivos" e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 20/09/17
- 14h16
Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e imposto sobre propriedade rural e dá outras providências.
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- publicado
- 20/09/17
- 14h15
Autoriza a revisão e aumento de impostos e taxas municipais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h14
- publicado
- 20/09/17
- 14h13
Dispõe sobre indenização de terreno e abre crédito especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h10
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
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- 20/09/17
- 14h08
Dispõe sobre auxílio ás obras de construção da torre de televisão e abre crédito especial.
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- 20/09/17
- 14h04
Altera anuidades de alunos da Escola Técnica de comércio.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 20/09/17
- 14h03
- publicado
- 20/09/17
- 14h02
- publicado
- 20/09/17
- 14h01
Autoriza abono provisório a funcionários e abre Crédito Especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h00
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para construção de uma caixa d'água.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h59
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h56
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