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Leis Ordinárias

Autoriza o Governo do Município a doar um prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h17

Dispõe sobre a compra de um auto- caminhão e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h10

Altera vencimento de funcionários extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h09

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h07

Dispõe sobre serviços de utilidade pública e aquisição de materiais para o Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h04

Altera a anuidade de alunos do Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h01

Dispõe sobre a cobrança dos impostos territorial rural e de transmissão de "inter-vivos" e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h16

Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e imposto sobre propriedade rural e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h15

Autoriza a revisão e aumento de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre crédito suplementar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h13

Dispõe sobre indenização de terreno e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h10

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h08

Dispõe sobre auxílio ás obras de construção da torre de televisão e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h04

Altera anuidades de alunos da Escola Técnica de comércio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h03

Abre Créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h02

Autoriza a assinar contrato.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h01

Autoriza abono provisório a funcionários e abre Crédito Especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 14h00

Dispõe sobre abertura de crédito especial, para construção de uma caixa d'água.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 13h59

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 20/09/17
  • 13h56
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