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Leis Ordinárias

Concede insenção de impostos e taxas ao Clube Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h26

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h25

Autoriza a devolução de 30% do Imposto Predial Urbano e abre Crédito Especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h24

Concede abono provisório a funcionários e extranumerários desta prefeitura.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h22

Altera forma de cobrança e prazo de pagamento do Imposto Predial Urbano e Suburbano, no corrente exercício.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h21

Autoriza aquisição de um bebedouro e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h20

Autoriza a cessão de um prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h19

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1964.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h18

Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h17

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre serviços de utilidade pública e outro.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h04

Altera dispositivos do art. 51 do Código Tributário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h02

Cria a taxa de Assistência Social.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h01

Autoriza revisão de aumento de impostos e taxas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h59

Modifica redação de dispositivo do Código Tributário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h57

Dispõe sobre subvenções a diversas entidades.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h56

Altera anuidade dos alunos do Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h55

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h54

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h53
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