Leis Ordinárias
Concede insenção de impostos e taxas ao Clube Miraí.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 15h26
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
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- 21/09/17
- 15h25
Autoriza a devolução de 30% do Imposto Predial Urbano e abre Crédito Especial.
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- 21/09/17
- 15h24
Concede abono provisório a funcionários e extranumerários desta prefeitura.
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- 21/09/17
- 15h22
Altera forma de cobrança e prazo de pagamento do Imposto Predial Urbano e Suburbano, no corrente exercício.
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- 21/09/17
- 15h21
Autoriza aquisição de um bebedouro e abre crédito especial.
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- 21/09/17
- 15h20
Autoriza a cessão de um prédio ao Estado de Minas Gerais.
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- 21/09/17
- 15h19
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1964.
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- 21/09/17
- 15h18
Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.
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- 21/09/17
- 15h17
- publicado
- 21/09/17
- 15h05
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de extranumerários.
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- 21/09/17
- 15h05
Dispõe sobre serviços de utilidade pública e outro.
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- 21/09/17
- 15h04
Altera dispositivos do art. 51 do Código Tributário.
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- 21/09/17
- 15h02
- publicado
- 21/09/17
- 15h01
Autoriza revisão de aumento de impostos e taxas.
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- 21/09/17
- 14h59
Modifica redação de dispositivo do Código Tributário.
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- 21/09/17
- 14h57
Dispõe sobre subvenções a diversas entidades.
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- 21/09/17
- 14h56
Altera anuidade dos alunos do Ginásio Santo Antônio.
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- 21/09/17
- 14h55
- publicado
- 21/09/17
- 14h54
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
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- publicado
- 21/09/17
- 14h53
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