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Leis Ordinárias

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre serviços de utilidade pública e outro.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h04

Altera dispositivos do art. 51 do Código Tributário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h02

Cria a taxa de Assistência Social.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h01

Autoriza revisão de aumento de impostos e taxas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h59

Modifica redação de dispositivo do Código Tributário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h57

Dispõe sobre subvenções a diversas entidades.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h56

Altera anuidade dos alunos do Ginásio Santo Antônio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h55

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h54

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h53

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionário aposentado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h52

Dispõe sobre abono provisório ao Contínuo Porteiro.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h50

Dispõe sobre aquisição de uma máquina de somar e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h48

Dispõe sobre aquisição de estandes de aço e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h47

Dispõe sobre pagamento a Cia. Telefônica e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h47

Dispõe sobre a compra de um caminhão e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h45

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h45

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1963.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h43

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 14h42
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