Autoriza o Executivo Municipal a assumir compromissos com Estado de Minas Gerais.

Autoriza despesa com a construção de uma cantina anexa ao grupo escolar " Antonio Alves de Souza".

Autoriza despesa com aquisição de madeira para confecção de carteiras para o Ginásio Estadual.

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Modifica concessão de vantagens a funcionários.

Dispõe sobre transferência de terreno.

Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.

Autoriza subvenções a diversas entidades.

Abre créditos suplementares.

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirai a contrair empréstimos, executar serviços e dá outras providências.

Abre crédito especial para pagamento de reforma do trator.

Concede subvenção para aquisição de um serviço de alto falante.

Abre créditos suplementares.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miraí a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a venda de trator.

Dispõe sobre doação de terreno para construção de Posto de Saúde.

Dispõe sobre doação de terreno para construção de um grupo escolar em São Sebastião da Vargem Alegre.

Autoriza contrair empréstimo com o Banco de Miraí S/A.

Dispõe sobre a taxa de limpeza pública.