Dispõe sobre doação de terreno para construção de Posto de Saúde.

Dispõe sobre doação de terreno para construção de um grupo escolar em São Sebastião da Vargem Alegre.

Autoriza contrair empréstimo com o Banco de Miraí S/A.

Dispõe sobre a taxa de limpeza pública.

Autoriza revisão e aumento de impostos e taxas municipais.

Autoriza subvenções a diversas entidades locais.

Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.

Abre créditos suplementares.

Autoriza pagamento e abre crédito especial.

Homologa a Lei Municipal nº 258 e o contrato que a acompanha.

Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Estadual.

Concede insenção de impostos e taxas ao Clube Miraí.

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Autoriza a devolução de 30% do Imposto Predial Urbano e abre Crédito Especial.

Concede abono provisório a funcionários e extranumerários desta prefeitura.

Altera forma de cobrança e prazo de pagamento do Imposto Predial Urbano e Suburbano, no corrente exercício.

Autoriza aquisição de um bebedouro e abre crédito especial.

Autoriza a cessão de um prédio ao Estado de Minas Gerais.

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1964.

Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.