Leis Ordinárias
Autoriza revisão e aumento de impostos e taxas municipais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 21/09/17
- 15h36
Autoriza subvenções a diversas entidades locais.
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- 21/09/17
- 15h35
Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.
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- 21/09/17
- 15h34
- publicado
- 21/09/17
- 15h33
Autoriza pagamento e abre crédito especial.
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- 21/09/17
- 15h28
Homologa a Lei Municipal nº 258 e o contrato que a acompanha.
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- 21/09/17
- 15h27
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Estadual.
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- 21/09/17
- 15h26
Concede insenção de impostos e taxas ao Clube Miraí.
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- 21/09/17
- 15h26
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
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- 21/09/17
- 15h25
Autoriza a devolução de 30% do Imposto Predial Urbano e abre Crédito Especial.
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- 21/09/17
- 15h24
Concede abono provisório a funcionários e extranumerários desta prefeitura.
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- 21/09/17
- 15h22
Altera forma de cobrança e prazo de pagamento do Imposto Predial Urbano e Suburbano, no corrente exercício.
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- 21/09/17
- 15h21
Autoriza aquisição de um bebedouro e abre crédito especial.
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- 21/09/17
- 15h20
Autoriza a cessão de um prédio ao Estado de Minas Gerais.
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- 21/09/17
- 15h19
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1964.
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- 21/09/17
- 15h18
Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.
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- 21/09/17
- 15h17
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- 21/09/17
- 15h05
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de extranumerários.
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- 21/09/17
- 15h05
Dispõe sobre serviços de utilidade pública e outro.
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- 21/09/17
- 15h04
Altera dispositivos do art. 51 do Código Tributário.
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- 21/09/17
- 15h02
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