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Leis Ordinárias

Autoriza revisão e aumento de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h36

Autoriza subvenções a diversas entidades locais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h35

Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h34

Abre créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h33

Autoriza pagamento e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h28

Homologa a Lei Municipal nº 258 e o contrato que a acompanha.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h27

Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Estadual.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h26

Concede insenção de impostos e taxas ao Clube Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h26

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h25

Autoriza a devolução de 30% do Imposto Predial Urbano e abre Crédito Especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h24

Concede abono provisório a funcionários e extranumerários desta prefeitura.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h22

Altera forma de cobrança e prazo de pagamento do Imposto Predial Urbano e Suburbano, no corrente exercício.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h21

Autoriza aquisição de um bebedouro e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h20

Autoriza a cessão de um prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h19

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1964.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h18

Dispõe sobre aumento de vencimentos de professor aposentado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h17

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de extranumerários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h05

Dispõe sobre serviços de utilidade pública e outro.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h04

Altera dispositivos do art. 51 do Código Tributário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h02
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