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Leis Ordinárias


Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h25

Autoriza ao Executivo a doar uma faixa de terreno ao Clube Mirahy.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h24

Autoriza ao Executivo a receber doações.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h23

Dispõe sobre venda de Ações e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h22

Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Mirai.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h20

Autoriza ao Executivo assinar convênio com a ACAR e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h19

Autoriza o executivo a adquirir um veiculo, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h18

Autoriza ao Executivo a cobrar Impostos e taxas sem multas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h16

Modifica denominação de logradouros públicos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre assinatura de convênio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h13

Regulamenta a vacância de cargos Municipais para admissão de novos funcionários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h12

Autoriza ao Executivo a contrair empréstimo para o serviço de água.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h10

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Cria um ponto de táxi.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h07

ria Escolas e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h06

Autoriza o Executivo a receber doação de terrenos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h05

Revoga o Artigo 2º da Lei nº 329 de 18 de Janeiro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h04

Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h02

Autoriza o Executivo Municipal a doar prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h01
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