Leis Ordinárias
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 14h25
Autoriza ao Executivo a doar uma faixa de terreno ao Clube Mirahy.
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- 25/09/17
- 14h24
- publicado
- 25/09/17
- 14h23
Dispõe sobre venda de Ações e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h22
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Mirai.
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- 25/09/17
- 14h20
Autoriza ao Executivo assinar convênio com a ACAR e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h19
Autoriza o executivo a adquirir um veiculo, e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h18
Autoriza ao Executivo a cobrar Impostos e taxas sem multas.
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- 25/09/17
- 14h16
Modifica denominação de logradouros públicos.
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- 25/09/17
- 14h14
- publicado
- 25/09/17
- 14h13
Regulamenta a vacância de cargos Municipais para admissão de novos funcionários.
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- 25/09/17
- 14h12
Autoriza ao Executivo a contrair empréstimo para o serviço de água.
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- 25/09/17
- 14h10
- publicado
- 25/09/17
- 14h09
- publicado
- 25/09/17
- 14h09
- publicado
- 25/09/17
- 14h07
- publicado
- 25/09/17
- 14h06
Autoriza o Executivo a receber doação de terrenos.
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- 25/09/17
- 14h05
Revoga o Artigo 2º da Lei nº 329 de 18 de Janeiro de 1971.
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- 25/09/17
- 14h04
Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio, e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h02
Autoriza o Executivo Municipal a doar prédio ao Estado de Minas Gerais.
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- 25/09/17
- 14h01
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