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Leis Ordinárias

Institui no Município o imposto de circulação de mercadorias.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h04

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h03


Altera abono de família.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h02

Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h01

Autoriza o Executivo Municipal a assumir compromissos com Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h00

Autoriza despesa com a construção de uma cantina anexa ao grupo escolar " Antonio Alves de Souza".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h59

Autoriza despesa com aquisição de madeira para confecção de carteiras para o Ginásio Estadual.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h58

Autoriza despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h57

Modifica concessão de vantagens a funcionários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h56

Dispõe sobre transferência de terreno.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h54

Altera vencimentos de funcionários, extranumerários e inativos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h53

Autoriza subvenções a diversas entidades.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h50

Abre créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h49

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h48

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirai a contrair empréstimos, executar serviços e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h47

Abre crédito especial para pagamento de reforma do trator.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h46

Concede subvenção para aquisição de um serviço de alto falante.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h45

Abre créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h43

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miraí a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h42

Dispõe sobre a venda de trator.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 15h41
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