Autoriza o Executivo a receber doação de terrenos.

Revoga o Artigo 2º da Lei nº 329 de 18 de Janeiro de 1971.

Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar prédio ao Estado de Minas Gerais.

Dá nova Redação ao Artigo 136 da Lei nº 14 de 08 de Junho de 1949.(EFPM).

Autoriza o Executivo a assinar convênio, e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dispõe sobre doação de terreno para ampliação da Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Estabelece o quadro geral de funcionários, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa despesas para o exercício de 1971.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Miraí, para o triênio 1971 - 1972 - 1973.

Declara de Utilidade Pública a casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Dispõe sobre aposentadoria de operários.

Cria cargo de Inspetor Municipal.

Cria no Município a Biblioteca Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre pedido de financiamento e dá outras providências.

Delimita as Zonas Urbanas da Sede do Município e do Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências.

Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.

Altera e concede subvenções a entidades.

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários.