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Leis Ordinárias

Autoriza ao Executivo a cobrar Impostos e taxas sem multas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h16

Modifica denominação de logradouros públicos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre assinatura de convênio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h13

Regulamenta a vacância de cargos Municipais para admissão de novos funcionários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h12

Autoriza ao Executivo a contrair empréstimo para o serviço de água.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h10

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Cria um ponto de táxi.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h07

ria Escolas e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h06

Autoriza o Executivo a receber doação de terrenos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h05

Revoga o Artigo 2º da Lei nº 329 de 18 de Janeiro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h04

Autoriza o Executivo Municipal, a assinar convênio, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h02

Autoriza o Executivo Municipal a doar prédio ao Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h01

Dá nova Redação ao Artigo 136 da Lei nº 14 de 08 de Junho de 1949.(EFPM).

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 13h59

Autoriza o Executivo a assinar convênio, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 13h57

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 22/09/17
  • 14h52

Dispõe sobre doação de terreno para ampliação da Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 22/09/17
  • 14h45

Estabelece o quadro geral de funcionários, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h58

Orça a Receita e fixa despesas para o exercício de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h57

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Miraí, para o triênio 1971 - 1972 - 1973.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/17
  • 16h56
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