Leis Ordinárias
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 14h44
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 14h43
Autoriza o Executivo a assumir compromissos com o INPS.
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- 25/09/17
- 14h41
Institui a Bandeira do Município de Miraí e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h40
Dispõe sobre concorrência para aquisição de materiais.
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- 25/09/17
- 14h39
Dispõe sobre o restabelecimento do Art 2º da Lei Municipal nº 329, de 18 de Janeiro de 1971, e revoga integralmente a Lei nº 331, de 25 de janeiro de 1971.
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- 25/09/17
- 14h38
Dispõe sobre aquisição de uma Motoniveladora e contém outras providências.
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- 25/09/17
- 14h35
Dispõe sobre aquisição de uma Motoniveladora e contém outras providências.
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- 25/09/17
- 14h34
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária.
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- 25/09/17
- 14h32
Modifica o Art. 136 da Lei nº 14 de 08 de Junho de 1949, EFPM - e a Lei nº 328 de 18 de Janeiro de 1971.
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- 25/09/17
- 14h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h28
- publicado
- 25/09/17
- 14h27
Autoriza o Executivo a conceder isenção de impostos e taxas.
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- 25/09/17
- 14h26
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- 25/09/17
- 14h25
Autoriza ao Executivo a doar uma faixa de terreno ao Clube Mirahy.
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- 25/09/17
- 14h24
- publicado
- 25/09/17
- 14h23
Dispõe sobre venda de Ações e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h22
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Mirai.
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- 25/09/17
- 14h20
Autoriza ao Executivo assinar convênio com a ACAR e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h19
Autoriza o executivo a adquirir um veiculo, e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 14h18
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