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Leis Ordinárias

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h44

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h43

Autoriza o Executivo a assumir compromissos com o INPS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h41

Institui a Bandeira do Município de Miraí e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h40

Dispõe sobre concorrência para aquisição de materiais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h39

Dispõe sobre o restabelecimento do Art 2º da Lei Municipal nº 329, de 18 de Janeiro de 1971, e revoga integralmente a Lei nº 331, de 25 de janeiro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h38

Dispõe sobre aquisição de uma Motoniveladora e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h35

Dispõe sobre aquisição de uma Motoniveladora e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h34

Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h32

Modifica o Art. 136 da Lei nº 14 de 08 de Junho de 1949, EFPM - e a Lei nº 328 de 18 de Janeiro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h30

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h28

Cria cargo e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h27

Autoriza o Executivo a conceder isenção de impostos e taxas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h26


Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h25

Autoriza ao Executivo a doar uma faixa de terreno ao Clube Mirahy.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h24

Autoriza ao Executivo a receber doações.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h23

Dispõe sobre venda de Ações e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h22

Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Mirai.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h20

Autoriza ao Executivo assinar convênio com a ACAR e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h19

Autoriza o executivo a adquirir um veiculo, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h18
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