Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Dá nome ao espaço de lazer anexo ao campo de futebol do Bairro Jacaré.

Dispõe sobre o reajuste da tabela de salários dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica I e Pedagogo da Secretaria de Educação

Institui como Feriado Municipal o dia de Corpus Christi.

Dá nome ao Centro de Atendimento Psicossocial de Miraí (CAPS).

Dispõe sobre a participação do Município de Miraí (MG) no Programa de Habitação Popular – Minha Casa Minha Vida – MCMV

Dispõe sobre denominação de academia situada no Bairro Jacaré, no município de Miraí

Altera o art. 117 da Lei 1460 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender ao Programa Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 47.500,00 no orçamento de 2018 e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de avisos de licitações do Município

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar repasse a título de contribuição ou subvenção social com o ESPORTE CLUBE MIRAI e com o ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO

Cria programa de abertura, recuperação e manutenção de estradas dentro do município de Miraí e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar transporte intermunicipal de estudantes universitários, de cursos profissionalizantes, técnicos, cursistas e outros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para concessão do direito real de uso das três lojas situadas no Terminal Rodoviário de Miraí e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a denominação da academia situada no Distrito de São José do Alegre (Careço).

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2018. ”

Dipõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Autoriza o Município de Miraí a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios

A Câmara Municipal de Miraí - Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Luiz Fortuce, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: