“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Miraí – MG, conforme Lei 12.213/10 e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

“Dispõe sobre a denominação da Academia situada na Praça do Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Miraí e dá outras providências.”

“Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia MG 265 e dá outras providências”

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências”

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº 102/2017 e dá outras providências”

“Autoriza o município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências”

Autoriza Município de Miraí a firmar convênio com o Sindicato Rural de Miraí e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências

Dispões sobre Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Reconhece como Utilidade Pública a Associação Miraiense dos Aposentados - AMA

Dá nova redação à Lei 1.615/2015, que institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre gratificação de servidor por trabalho extraordinário

Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar aos funcionários da Prefeitura, uma gratificação extra para entrega do boleto de IPTU

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado a implantação de projeto habitacional e autoriza a abertura de crédito especial

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAI (PIDESM) e dá outras providências