Dispõe sobre a regulamentação da publicação de avisos de licitações do Município

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar repasse a título de contribuição ou subvenção social com o ESPORTE CLUBE MIRAI e com o ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO

Cria programa de abertura, recuperação e manutenção de estradas dentro do município de Miraí e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar transporte intermunicipal de estudantes universitários, de cursos profissionalizantes, técnicos, cursistas e outros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para concessão do direito real de uso das três lojas situadas no Terminal Rodoviário de Miraí e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a denominação da academia situada no Distrito de São José do Alegre (Careço).

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2018. ”

Dipõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Autoriza o Município de Miraí a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios

A Câmara Municipal de Miraí - Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Luiz Fortuce, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Miraí – MG, conforme Lei 12.213/10 e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

“Dispõe sobre a denominação da Academia situada na Praça do Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Miraí e dá outras providências.”

“Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia MG 265 e dá outras providências”

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências”

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº 102/2017 e dá outras providências”

“Autoriza o município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências”

Autoriza Município de Miraí a firmar convênio com o Sindicato Rural de Miraí e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências