Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

Fixa remuneração do cargo de agente de saúde e a de quem exerça as atribuições do cargo

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 1.717, de 21 de setembro de 2018 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública.

Estabelece regras para o processo eleitoral de conselheiro tutelar

Altera o artigo 124 da Lei nº 1460/2009 – Código de Posturas Municipais e dá outras providências

“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.670,00 no orçamento de 2019 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação do centro de via pública urbana e dá outras providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 222.857,14 no orçamento de 2018 e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 211.223,21 no orçamento de 2018 e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências

Altera denominação da Rua Vereador Luiz Paulo Bilheiro para Rua Senhor dos Passos

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2019

Institui área de expansão urbana do município de Miraí.

Dispõe sobre a denominação do centro de atendimento médico municipal

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Mirai/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - SISPREV- e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de ponte construída pela municipalidade

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de ponte construída pela Municipalidade

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.