Dispões sobre Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Reconhece como Utilidade Pública a Associação Miraiense dos Aposentados - AMA

Dá nova redação à Lei 1.615/2015, que institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre gratificação de servidor por trabalho extraordinário

Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar aos funcionários da Prefeitura, uma gratificação extra para entrega do boleto de IPTU

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado a implantação de projeto habitacional e autoriza a abertura de crédito especial

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAI (PIDESM) e dá outras providências

Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 1002/1994 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE MIRAI.

Autoriza o Município de Miraí a receber em doação o terreno situado na Avenida Santa Cecília, s/n, Miraí (MG), e concomitante cessão do terreno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “PROGRAMA DE ESTÁGIO DO ESTUDANTE MIRAIENSE”, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mirai/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - SISPREV- e da outras providências.