Retifica o artigo 22, caput, da lei nº 1.450/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei nº 1450/2009.

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência social em caso vulnerabilidades e riscos sociais, de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município.

Dispõe sobre concessão de gratificação.

Autoriza o Município de Miraí firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

APROVA A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO.

Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do município.

Autoriza o Município de Miraí a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR.

Dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

EMENTA: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, DELIMITA E DÁ NOME ÀS RUAS DO BAIRRO JARDIM AGUIAR.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UM NOVO PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EXCLUSIVAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.