Institui o Dia Municipal da “Consciência Negra” e dá outras providências.

Altera a Denominação de Logradouro Público. - Avenida “Presidente Médice”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 77.070,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua “José Carli”

Altera a gratificação de incentivo à assiduidade paga aos agentes comunitário de saúde, agentes de combate a endemias e a de quem exerça as atribuições destes cargos.

Aprova o “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARGEU BOTELHO” e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua José Geraldo Nascimento

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua João Henrique Cançado Alonso

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Previdência do Município de Miraí (SISPREV)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Miraí, para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-202 e na LDO para 2020

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do município de Mirai, para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-MIRAI) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de MIRAI-MG e contém outras providências.

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) as dotações do Município de MIRAI

CRIA A REDE DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO NOCIVO DE ÁLCOL E OUTRAS DROGAS, E ESTABELECE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. 

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.

Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico – econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Miraí e dá outras providências

Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

Institui PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MIRAI e dá outras providências