Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Miraí e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 1.752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR PAGAMENTO AO SISPREV.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 1.752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR REPASSE A CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, Lei nº 1.752 de 18 de novembro de 2019, destinados exclusivamente a suplementação de dotações de folha de pagamento

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2021

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua onde está sendo construído o Fórum de Miraí – Rua Dr. Adauto Silveira Alves – e dá outras providências

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

Dispõe sobre a retificação do Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro e a criação dos distritos denominados de São José do Alegre de Miraí e Santo Antônio do Rio Preto, altera e dá nova redação às divisas interdistritais do distrito-sede de Miraí e do distrito de Dores da Vitória e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para o repasse mensal para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.156 de 15 de julho de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação ao gabinete odontológico situado na comunidade do Patrimônio

Dispõe sobre a criação dos distritos denominados de São José do Alegre de Miraí e Santo Antônio do Rio Preto, altera e dá nova redação às divisas interdistritais do distrito-sede de Miraí e do distrito de Dores da Vitória e dá outras providências.

Dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA ‘’Academia a Ar Livre Argentino Resende’’, situada em Dores da Vitória

Dispõe sobre denominação da rua recentemente aberta no prolongamento da Rua Marcelo Castelano Neto, no centro de Miraí – Rua Manoel Rodrigues Sobrinho.

Dispõe sobre a denominação de loteamento público e dá outras providências. - “Nova Morada”

Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências. - Associação de Balcão de Doações da Zona Rural e Distritos de Miraí,

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. - Mirante“Capitão André Carvalho da Silva”