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Leis Ordinárias

APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 15h04

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 15h02

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM IPTU/ISSQN.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 14h05

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 14h04

CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 14h03

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 24/10/17
  • 14h00

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ/MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h56

EMENDA MODIFICATIVA A LEI N° 1.527/2012 - "INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h55

AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAL APROVADO NA ÁREA DA SAÚDE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h55

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h54

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h53

INSERE AÇÕES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h52

Institui o PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MIRAÍ e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h51

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO UNIFICADA À MENORES - APRUME".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h51

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JACARÉ.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h50

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h48

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU/ISSQN.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h47

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SENHOR DOS PASSOS PARA VEREADOR LUIZ PAULO BILHEIRO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h46

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h46

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DAR CONHECIMENTO PÚBLICO SOBRE A RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO SUS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 23/10/17
  • 16h45
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