Fixa subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Miraí - MG, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Denomina, em Alameda Sebastião Maria Lima, a via lateral situada entre os números 151 e 155, da Avenida Presidente Médici no Município de Miraí e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Função Comissionada e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa de Gentileza Miraí de Cidadania Urbana.

Institui o Programa de Ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais.

Autoriza reajuste dos Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Denomina ALDEYDE SOUZA RESENDE, a academia ao ar livre situada a MG 447, na saída de Miraí sentido Cataguases e dá outras providências.

Dispõe sobre a construção de quiosque com banheiro e bebedouro na pista de caminhada.

Fixa Vencimentos para os Funcionários de Educação.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Dívida Ativa, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.261/2003.

Autoriza e ratifica a participação do Município de Mirai no consórcio intermunicipal de saúde da Mata Leste- CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11. 107. de 06 de Abril de 2005, do Decreto Federal nº 6 017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 5º caput, da Lei 1473/2011.

Dispõe sobre regulamentação de beneficiário de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Mirai - MG para idosos na faixa etária entre os 60 (sessenta) e 65 ( sessenta e cinco) anos de idade.

Altera o anexo II -D da lei Complementar nº 008/2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre Denominação de Farmácia Construída pela Municipalidade.

Cria o cargo público de recenseador e autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."